| Data de Envio | Setor | Ato |
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09/01/2018 17:26
| DP | |
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08/01/2018 13:29
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 15/2018 - |
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15/12/2017 09:38
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 7598/2017 - |
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08/11/2017 11:53
| S2C | Acórdão nº 4598/2017 - |
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08/11/2017 11:53
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2421/2017 - |
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18/09/2017 09:41
| GCAML | |
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18/08/2017 16:27
| SMPjTC | Parecer nº 7499/2017 - Legalidade e registro com determinação Admissão de pessoal. Contratação temporária. Pelo registro, com emissão de determinações ao Município de Entre Rios do Oeste. |
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14/09/2016 13:49
| COFAP | Instrução nº 8441/2017 - Retorno. Pelo Registro das contratações |
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16/08/2016 11:11
| DP | Informação nº 15687/2016 - |
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03/08/2016 08:25
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1593/2016 - |
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02/06/2016 15:50
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2321/2016 - |
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02/06/2016 15:50
| SMPjTC | Parecer nº 6380/2016 - Pela possibilidade de registro Normatização das contratações por meio de lei ordináriaem detrimento de lei complementar. Seleção baseada exclusivamente em análise de currículos. Infração ao art. 27, inc. IX, ‘a’ e § 11, da CE/PR; art. 205, inc. V, da CF/88 e
art. 67, inc. I, LDB |
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25/03/2015 10:05
| DICAP | Instrução nº 8198/2016 - |
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24/03/2015 15:17
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3347/2015 - |